Termos
de Serviço

Aceitação dos termos

Ao solicitar uma cotação, contratar nossos serviços ou navegar em nosso site, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os termos deste documento.

Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, recomendamos que não utilize nossos serviços.

Definições

Para clareza deste documento, considere as seguintes definições:

• Empresa — Moreno Express, operada por Fausto Mendonca Moreno.
• Cliente — pessoa física ou jurídica que contrata nossos serviços.
• Serviço — operações de transporte de passageiros e entrega de cargas.
• Frete — operação contratada de transporte sob regime de fretamento.
• Carga — objeto, mercadoria ou bem entregue para transporte.

Objeto do contrato

A Moreno Express oferece serviços de:

• Transporte rodoviário coletivo de passageiros sob regime de fretamento intermunicipal, interestadual e internacional.
• Entregas expressas e logística de cargas em todo o território nacional e países do Mercosul.
• Soluções customizadas de transporte para empresas, grupos, eventos e excursões.

Cada operação será formalizada por meio de cotação aprovada, contrato específico ou ordem de serviço, que detalha condições, prazos e valores.

Cotação e contratação

O processo de contratação segue as seguintes etapas:

• Solicitação de cotação pelos canais oficiais com informações da operação.
• Envio de orçamento personalizado pela Moreno Express em até 30 minutos durante o horário comercial.
• Aceite do cliente, com confirmação por escrito ou aprovação digital.
• Pagamento conforme condições previamente acordadas.
• Execução do serviço na data e local combinados.

Cotações têm validade de 48 horas a partir do envio, salvo indicação em contrário.

Valores e pagamento

Os valores dos serviços são calculados com base em distância, peso, dimensões da carga, número de passageiros, rota, horário, urgência e demais variáveis específicas de cada operação.

Aceitamos pagamentos via Pix, transferência bancária, boleto, cartão de crédito e faturamento mensal para clientes corporativos com cadastro aprovado.

Obrigações da empresa

A Moreno Express se compromete a:

• Executar os serviços contratados com diligência, segurança e profissionalismo.
• Manter frota em condições adequadas de manutenção e segurança.
• Empregar motoristas habilitados nas categorias exigidas pela legislação.
• Disponibilizar rastreamento e canal de suporte durante a operação.
• Contratar seguro de responsabilidade civil e de cargas em todas as operações.
• Cumprir prazos acordados, salvo casos fortuitos ou de força maior.

Obrigações do cliente

O cliente se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas sobre a operação.
• Declarar corretamente o conteúdo, peso e valor da carga, quando aplicável.
• Garantir documentação adequada para cargas, mercadorias e passageiros.
• Realizar os pagamentos nos prazos acordados.
• Estar presente nos horários e locais combinados para coleta e entrega.
• Não solicitar transporte de itens proibidos por lei.

Restrições e itens proibidos

É expressamente proibido o transporte de:

• Drogas ilícitas, armas de fogo ou munições sem autorização legal.
• Materiais radioativos, explosivos ou inflamáveis sem habilitação específica.
• Animais vivos, salvo mediante contratação de serviço especializado.
• Documentos sigilosos ou bens cujo transporte exija licenças que o cliente não possua.
• Qualquer item ilegal segundo a legislação brasileira ou dos países de trânsito.

A Moreno Express reserva-se o direito de recusar qualquer operação que viole estas restrições, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Cancelamento e reembolso

O cliente poderá cancelar serviços contratados conforme as seguintes condições:

• Mais de 48h antes da operação: reembolso integral, descontadas taxas administrativas.
• Entre 24h e 48h antes: retenção de 30% do valor contratado.
• Menos de 24h antes: retenção de 70% do valor contratado.
• No dia da operação: não haverá reembolso, salvo casos comprovados de força maior.

Responsabilidades e limites

A Moreno Express responde pelos danos diretos causados por culpa comprovada de seus colaboradores ou frota, observados os limites do seguro contratado e da legislação aplicável.

Não nos responsabilizamos por:

• Atrasos decorrentes de caso fortuito, força maior, condições climáticas, bloqueios em rodovias ou ações governamentais.
• Conteúdo de cargas declaradas de forma incorreta ou incompleta.
• Prejuízos indiretos, lucros cessantes ou danos emergentes não previstos em contrato específico.

Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site Moreno Express — incluindo logotipo, marca, textos, imagens, layout e código — é de propriedade da empresa e protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade industrial.

É vedada qualquer reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e por escrito.

Alterações dos termos

Estes Termos podem ser modificados a qualquer momento para refletir mudanças operacionais, legais ou tecnológicas. A versão vigente estará sempre disponível em nosso site.

Recomendamos consultas periódicas para se manter informado sobre eventuais atualizações.

Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Indiaroba/SE para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.